Precisa de um advogado da área previdenciária?
“Consultoria e Assistência Jurídica em Aposentadoria e Benefícios Previdenciários”
Como Podemos te Ajudar?
Planejamento previdenciário
Auxílio-doença
Aposentadoria por invalidez
Defesa em processos administrativos perante o INSS
Ajuizamento de ações para revisão de benefícios previdenciários.
Recursos de decisões indeferidas ou desfavoráveis
Pensão por morte
Auxílio-acidente
Benefício assistencial (BPC/LOAS)
Quem Somos?
"Dr. Luciano Novais de Oliveira" - OAB/SP 503.526
"Dr. Paulo Roberto da Silva" - OAB/SP 312.412
Seja bem-vindo ao nosso escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário. Meu nome é Luciano Novais de Oliveira, sou advogado na área previdenciária, dedicado a garantir que nossos clientes recebam todos os benefícios a que têm direito.
Nosso objetivo é fornecer consultoria e assistência jurídica de alta qualidade para indivíduos que buscam orientação sobre seus direitos previdenciários, incluindo aposentadoria, pensões, auxílios e benefícios assistenciais. Entendemos que o sistema previdenciário pode ser complexo e desafiador, e estamos aqui para simplificar esse processo para você.
Nossos Serviços:
- Consultoria Previdenciária:
- Análise detalhada do tempo de contribuição e simulação de aposentadoria.
- Orientação sobre as melhores opções de aposentadoria conforme o perfil do cliente.
- Aposentadorias:
- Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial, rural e por invalidez.
- Revisão de benefícios já concedidos para garantir que estejam corretos e completos.
- Benefícios Previdenciários:
- Auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte.
- Benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
- Defesa e Recursos Administrativos:
- Defesa em processos administrativos perante o INSS.
- Recursos de decisões indeferidas ou desfavoráveis.
- Ações Judiciais:
- Ajuizamento de ações para concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
- Representação em todas as instâncias judiciais.
Nosso Compromisso: Estamos comprometidos com a ética, transparência e dedicação no atendimento aos nossos clientes. Cada caso é tratado com a máxima atenção e respeito, buscando sempre a solução mais vantajosa para o cliente.
Se você precisa de orientação sobre seus direitos previdenciários ou está enfrentando dificuldades para obter seus benefícios, estamos aqui para ajudar. Entre em contato conosco para agendar uma consulta e descobrir como podemos auxiliá-lo na conquista dos seus direitos.
Perguntas Frequentes
Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.
O BPC/LOAS não é uma aposentadoria e não requer contribuição prévia ao INSS. Enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário baseado em contribuições ao INSS, o BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas que não têm condições financeiras de prover a própria manutenção.
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS ao segurado que, em razão de doença ou acidente, está temporariamente incapaz para o trabalho. Têm direito ao auxílio-doença todos os trabalhadores que contribuem para o INSS, desde que cumpram os requisitos de carência (mínimo de 12 contribuições mensais, salvo exceções) e comprovem a incapacidade temporária por meio de laudo médico.
Se o pedido de auxílio-doença for negado, o segurado pode:
- Apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS, contestando a decisão e fornecendo novos documentos ou exames médicos que comprovem a incapacidade.
- Caso o recurso administrativo seja indeferido, o segurado pode buscar a via judicial para pleitear o benefício, preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.
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